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Propostas encerradas Divulgada no PNCP

O serviço compreende a impressão em papel adequado, com qualidade gráfica e acabamento tipo folder (A4 com duas dobras), contendo informações institucionais, orientações médicas e mensagens educativas, conforme layout aprovado pelo Departamento de Saúde. O valor estimado para a contratação enquadra-se no limite do Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispensa a licitação para contratações de pequeno valor, garantindo economicidade e agilidade na execução da ação. Nos termos do Art. 9º, inciso V, do Decreto Municipal nº 1.873/2024, ficam dispensadas a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), da Análise de Riscos e do Termo de Referência, em razão da natureza simples e do baixo valor do objeto contratado. Dessa forma, a presente contratação direta para impressão dos folders da Campanha Novembro Azul mostra-se necessária, pertinente e vantajosa para a Administração Pública, por contribuir para o fortalecimento das ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, reafirmando o compromisso do Município de Holambra com a educação em saúde e a conscientização da população masculina.

Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.

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Órgão
Municipio de Holambra
Local
Holambra/SP
Modalidade
Dispensa
Valor estimado
R$ 3.700,00
Publicada em
17/11/2025
Abertura das propostas
não informado
Encerramento das propostas
não informado
Número de controle PNCP
67172437000183-1-002090/2025

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