Propostas encerradas Divulgada no PNCP
O presente termo tem por objeto a criação do Edital para seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro, referente aos recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei nº 14.399/2022. Deste modo, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer do Município de Padre Bernardo-GO, torna público o presente termo elaborado com base na Lei no 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei no 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto no 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto no 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC no 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).
As propostas desta licitação encerraram em 30/11/2024.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “criação”
- Órgão
- Fundo Municipal de Educacao de Padre Bernardo - Fmme Padre Bernardo · Fundo Municipal de Educação
- Local
- Padre Bernardo/GO
- Modalidade
- Credenciamento
- Valor estimado
- R$ 253.000,00
- Publicada em
- 19/05/2025
- Abertura das propostas
- 25/11/2024 07:00
- Encerramento das propostas
- 30/11/2024 17:00
- Número de controle PNCP
- 30638611000120-1-000044/2024
Edital e anexos
Itens da licitação
Digite seu CNPJ e veja quantas licitações abertas servem pra sua empresa
Contamos pelo ramo de atividade (CNAE) do cadastro da Receita, na sua cidade, no seu estado e no Brasil. Sem cadastro para ver.
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.