Propostas encerradas Divulgada no PNCP
O presente Termo de Referencia tem por objeto o pagamento de debitos junto a Agencia Nacional do Cinema ANCINE relativos a Contribuicao para o Desenvolvimento da Industria Cinematografica Nacional CONDECINE referentes aos exercicios de 2022 e 2023 mediante as respectivas Guias de Recolhimento da Uniao GRU. Os debitos foram comunicados pela Gerencia de Planejamento Orcamento e Financas da ANCINE ao Municipio de Fagundes Varela inscrito no CNPJ sob n. 91.566.893 0001 92 para fins de regularizacao. Numeros Fistel 03020931258 e 50400305259.
- Órgão
- Municipio de Fagundes Varela · Prefeitura Municipal de Fagundes Varela
- Local
- Fagundes Varela/RS
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 521,66
- Publicada em
- 29/09/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 91566893000192-1-000519/2026
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Criar alerta grátisInformações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.