Propostas encerradas Divulgada no PNCP
O presente termo de referência tem por objeto a contratação dos serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada, a serem prestados pelo escritório de advicacia macedo dantas & ramalho advocacia, visando à recuperação de créditos tributários e financeiros em favor do municício do assú/rn, especialmente no que se refere a valores devidos pelo sitema único de saúde (sus)...
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Fundo Municipal de Saude · Fundo Municipal de Saúde de Assú
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 0,01
- Publicada em
- 19/02/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 11642164000139-1-000002/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Macedo Dantas & Ramalho Advocaciamaced 1 contrato
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.