Aberta para propostas Divulgada no PNCP
O presente Termo de Referência tem por objetivo descrever os fundamentos e a viabilidade para aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI), em conformidade com a Lei nº 14.133/21 (que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios), e o Decreto Estadual nº 48.816 de 24 de novembro de 2023 (que regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro).
- Órgão
- Estado do Rio de Janeiro · Fundo Estadual de Saúde
- Local
- Rio de Janeiro/RJ
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Valor estimado
- valor não informado
- Publicada em
- 12/11/2026
- Abertura das propostas
- 12/11/2026 11:05
- Encerramento das propostas
- 27/11/2026 09:00
- Número de controle PNCP
- 42498600000171-1-004882/2026
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