Aberta para propostas Divulgada no PNCP

O presente Termo de Referência tem por objetivo apontar os fundamentos da contratação proposta e sua viabilidade para aquisição de medicamentos, com a finalidade de atender às unidades de saúde sob gestão desta Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ), Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento. Cabe registrar que a Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais (ASSADJ) demonstrou interesse nos medicamentos deste estudo para garantir o atendimento das ações judiciais dos medicamentos em questão. Apesar de divisível, o parcelamento do objeto em múltiplas licitações teria como provável consequência a perda de economia de escala, diminuindo a capacidade de reduzir o preço através da diluição dos custos fixos da operação. Considerando que não se vislumbra ampliação da competitividade e aumento na vantajosidade da contratação em função do parcelamento, sugere-se que o objeto não seja parcelado. O objeto a ser contratado é de natureza comum nos termos do parágrafo único, do artigo 6º, inciso XIII da Lei nº 14.133/2021. As especificações dos medicamentos estão definidas de forma clara, objetiva e as unidades de medida atendem ao princípio da padronização usual existente no mercado:

Órgão

Estado do Rio de Janeiro · Fundo Estadual de Saúde

Local

Rio de Janeiro/RJ

Modalidade

Pregão Eletrônico

Valor estimado

valor não informado

Publicada em

05/10/2026

Abertura das propostas

05/10/2026 09:50

Encerramento das propostas

19/10/2026 09:00

Número de controle PNCP

42498600000171-1-004267/2026

Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.