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Propostas encerradas Divulgada no PNCP

O presente Termo de Referência tem por objetivo a seleção e credenciamento de monitores para a realização das atividades de Monitoramento de Desembarque Pesqueiro, conforme previsto no inciso V, do art. 4º, da Lei nº 4.508/2024 e regulamentado pela Instrução Normativa nº 7/2024/SEPEA.

As propostas desta licitação encerraram em 11/07/2026.

Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “seleção”

Órgão
Secretaria da Pesca e Aquicultura · Secretaria da Pesca e Aquicultura
Local
Palmas/TO
Modalidade
Credenciamento
Valor estimado
R$ 118.800,00
Publicada em
04/07/2025
Abertura das propostas
04/07/2025 11:39
Encerramento das propostas
11/07/2026 08:00
Número de controle PNCP
49708963000133-1-000006/2025

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