Propostas encerradas Divulgada no PNCP
O presente Termo de Referência tem por objetivo a seleção e credenciamento de monitores para a realização das atividades de Monitoramento de Desembarque Pesqueiro, conforme previsto no inciso V, do art. 4º, da Lei nº 4.508/2024 e regulamentado pela Instrução Normativa nº 7/2024/SEPEA.
As propostas desta licitação encerraram em 11/07/2026.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “seleção”
- Órgão
- Secretaria da Pesca e Aquicultura · Secretaria da Pesca e Aquicultura
- Modalidade
- Credenciamento
- Valor estimado
- R$ 118.800,00
- Publicada em
- 04/07/2025
- Abertura das propostas
- 04/07/2025 11:39
- Encerramento das propostas
- 11/07/2026 08:00
- Número de controle PNCP
- 49708963000133-1-000006/2025
Edital e anexos
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