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Propostas encerradas Divulgada no PNCP

O presente termo de referência tem por finalidade subsidiar processo de inexigibilidade de licitação visando o pagamento de 04 (quatro) inscrições para participação de servidores da secretaria municipal de assistência social e cidadania no xxvi encontro nacional do congemas, a ser realizado nos dias 16 a 19 de junho de 2026, no centro de convenções – fortaleza/ce o evento possui natureza técnica e formativa, sendo promovido pelo colegiado nacional de gestores municipais de assistência social – congemas, entidade de referência nacional na articulação, fortalecimento e qualificação da gestão municipal do sistema único de assistência social – suas. A contratação ocorrerá por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso iii, alínea “f”, da lei nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição para contratação de inscrição em evento técnico especializado. A participação dos servidores mostra-se necessária para atualização técnica fortalecimento da gestão do suas aprimoramento das ações socioal

Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.

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Órgão
Municipio de Caceres · Município de Cáceres/mt
Local
Cáceres/MT
Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 2.260,00
Publicada em
16/06/2026
Abertura das propostas
não informado
Encerramento das propostas
não informado
Número de controle PNCP
03214145000183-1-000046/2026

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