Propostas encerradas Divulgada no PNCP
O presente Termo de Referência tem por finalidade estabelecer as condições técnicas, administrativas e operacionais que subsidiarão a contratação direta, por dispensa de licitação emergencial, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, visando à prestação dos serviços necessários à concessão do Benefício Eventual – Auxílio Funerário, destinados ao atendimento das demandas da Administração, diante da situação emergencial caracterizada pela iminência de esgotamento dos quantitativos disponíveis e pelo risco de descontinuidade do atendimento.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “estabelecer”
- Órgão
- Fundo Municipal de Assistencia Social
- Local
- Campos dos Goytacazes/RJ
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 904.768,00
- Publicada em
- 08/10/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 01197548000136-1-000015/2026
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.