Propostas encerradas Divulgada no PNCP
O presente Termo de Referência tem como objetivo descrever a aquisição de materiais e equipamentos destinados à instrução de armamento e tiro, visando atender às necessidades da Academia de Polícia Penal. A contratação será realizada por empresa especializada, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Estadual nº 48.816/2023, que regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, conforme os requisitos legais estabelecidos.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Estado do Rio de Janeiro · Secretaria de Estado de Admin.penitenciária
- Local
- Rio de Janeiro/RJ
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 38.693,48
- Publicada em
- 26/09/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 42498600000171-1-004895/2025
Edital e anexos
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