Propostas encerradas Divulgada no PNCP
O presente processo licitatório tem como objetivo a contratação de imóvel residencial destinado ao benefício eventual Aluguel Social, visando atender famílias em situação de vulnerabilidade social, em decorrência de situações emergenciais, como desastres naturais, remoções por risco estrutural ou condições precárias de habitação, ou ainda pessoas em situação de rua, garantindo o direito à moradia digna conforme previsto na Constituição Federal e na legislação vigente.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Poco Branco · Prefeitura
- Local
- Poço Branco/RN
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 4.800,00
- Publicada em
- 01/09/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 08311904000140-1-000072/2025
Edital e anexos
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