Aberta para propostas Divulgada no PNCP
O presente procedimento tem por objeto o Credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, visando à operacionalização de linhas de crédito destinadas a Microempreendedores Individuais (MEI) e Microempresas (ME) do Município de Maximiliano de Almeida/RS, no âmbito do Programa Acredita Max, instituído pela legislação municipal vigente, com a finalidade de fomentar o desenvolvimento econômico local, incentivar o empreendedorismo e promover a geração de emprego e renda, sendo que o Município subsidiará os juros das operações de crédito no limite máximo de até 1,50% (um vírgula cinquenta por cento) ao mês, ficando eventuais valores excedentes sob responsabilidade exclusiva do tomador do crédito, conforme condições estabelecidas neste instrumento.
- Órgão
- Municipio de Maximiliano de Almeida · Município de Maximiliano de Almeida - Rs
- Local
- Maximiliano de Almeida/RS
- Modalidade
- Credenciamento
- Valor estimado
- R$ 1,50
- Publicada em
- 23/03/2026
- Abertura das propostas
- 23/03/2026 09:00
- Encerramento das propostas
- 31/12/2028 13:00
- Número de controle PNCP
- 87613279000167-1-000024/2026
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.