Propostas encerradas Divulgada no PNCP
O presente instrumento tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica: -Elaboração de contratos constitutivos ou desconstitutivos de direitos; - Elaboração ou assistência em contratos, estatutos e outros instrumentos; -Intervenção junto a Administração Pública; Intervenção para a solução de litígio; -Medidas cautelares em geral; - Interpelações, protestos e notificações extrajudiciais; -Recursos Administrativos em geral; -Advocacia preventiva nas áreas contratadas
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “instrumento”
- Órgão
- Santa Rita de Cassia Camara Municipal · Camara Municipal de Santa Rita de Cássia
- Local
- Santa Rita de Cássia/BA
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 126.000,00
- Publicada em
- 28/05/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 63079248000100-1-000010/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Brum St Guedes Advogados Associados 1 contrato · R$ 126.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.