Propostas encerradas Divulgada no PNCP
O presente Estudo Tecnico Preliminar tem por finalidade analisar a viabilidade da aquisicao de material pedagogico voltado a educacao das relacoes etnico raciais com foco na valorizacao da cultura afro brasileira e indigena a ser implementado nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Novo Cabrais RS. A necessidade da contratacao decorre da obrigatoriedade legal de inclusao desses conteudos no curriculo escolar conforme estabelecido pela Lei Federal n 10.639 2003 posteriormente ampliada pela Lei n 11.645 2008 que determinam a insercao da historia e cultura afro brasileira e indigena no ensino oficial da rede publica e privada. No ambito estadual destaca se a legislacao do Estado do Rio Grande do Sul que reforca a implementacao de politicas educacionais voltadas a diversidade cultural e a promocao da igualdade racial bem como as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educacao das Relacoes Etnico Raciais instituidas pelo Conselho Nacional de Educacao.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “estudo”
- Órgão
- Municipio de Novo Cabrais · Prefeitura Municipal
- Local
- Novo Cabrais/RS
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 20.540,00
- Publicada em
- 10/04/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 01601856000185-1-000072/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Editora Educacional Correa LTDA 1 contrato · R$ 20.540,00
Edital e anexos
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