Propostas encerradas Divulgada no PNCP
O presente Edital tem por objeto a convocação pública de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, interessadas em obter a qualificação como Organização Social na área da Saúde – OS, no âmbito do Município de Mangaratiba, nos termos da Lei Municipal nº 941, de 08 de outubro de 2014, e do Decreto Municipal nº 5.280, de 12 de maio de 2026, que atribuem a este Edital de Chamamento o estabelecimento das condições específicas para a qualificação.
As propostas desta licitação encerraram em 14/09/2026.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “convocação”
- Órgão
- Fundo Municipal de Saude do Municipio de Mangaratiba Rj · Fundo Municipal de Saude do Municipio de Mangaratiba
- Local
- Mangaratiba/RJ
- Modalidade
- Credenciamento
- Valor estimado
- R$ 0,10
- Publicada em
- 28/10/2026
- Abertura das propostas
- 14/08/2026 10:00
- Encerramento das propostas
- 14/09/2026 10:00
- Número de controle PNCP
- 12349225000137-1-000004/2026
Edital e anexos
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.