Aberta para propostas Divulgada no PNCP
O presente Edital tem por objetivo o chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado e/ou pessoas físicas interessadas na concessão de descontos em bens/serviços, beneficiando com descontos reais a classe de profissionais de educação física CREF17/MT, visando exclusivamente o interesse público na concessão de benefícios e sem estabelecimento de qualquer ônus financeiro a esta autarquia. Quando o objeto do credenciamento envolver serviços regulados por legislação específica, tais como planos privados de assistência à saúde, a oferta, a forma de adesão, o público elegível e as condições de contratação deverão observar integralmente a legislação e as normas regulatórias aplicáveis ao respectivo setor, especialmente aquelas expedidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, sem prejuízo das demais disposições deste Edital O credenciamento visa viabilizar a implementação de um clube de benefícios; Em contrapartida à parceria, o CREF17/MT realizará a divulgação do objeto da parceria em seu site institucional, em espaço específico, bem como por meio de suas redes sociais e demais canais de comunicação, com a finalidade de promover e divulgar a parceria e os serviços dos parceiros. O presente chamamento público e o procedimento de credenciamento serão conduzidos pela Comissão responsável pelo Credenciamento e reger-se-ão pela Lei Federal nº 14.133/2021, pelo Acórdão TCU nº 2.609/2019 – Plenário, bem como pelas disposições deste Edital e seus anexos.
- Órgão
- Conselho Regional de Educacao Fisica da 17a Regiao - Estado de Mato Grosso · Conselho Regional de Educação Física 17ª Reg
- Modalidade
- Credenciamento
- Valor estimado
- R$ 12,00
- Publicada em
- 06/04/2026
- Abertura das propostas
- 07/04/2026 11:00
- Encerramento das propostas
- 20/03/2031 11:00
- Número de controle PNCP
- 23411944000157-1-000014/2026
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.