Propostas encerradas Divulgada no PNCP
O presente curso tem como finalidade, atualizar sobre as novas regras do Alvará, MEI e demais empresas Apresentar exemplos na prática com o passo a passo do protocolo ao Alvará e o cotidiano da fiscalização de posturas: notificação, autuação, ambulantes, eventos e todas a regras do MEI no município. Detalhar as atualizações das legislações, Resolução 51/2019 e Lei 13.874/2019; Lei 14.195/2021, as mudanças no Alvará e regras atuais MEI, alvará, eventos, bombeiro, ambulantes. Explicar o passo a passo da fiscalização de Posturas, Alvará e Cadastro.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Boa Esperanca · Unidade Única
- Local
- Boa Esperança/MG
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 1.315,00
- Publicada em
- 28/05/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 18239590000175-1-000133/2026
Edital e anexos
Itens da licitação
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