Propostas encerradas Divulgada no PNCP
O presente convênio tem por objeto, consignar em folha de pagamento o desconto relativo à contribuição social mensal dos servidores públicos municipais filiados, mediante sua autorização prévia e formal do servidor público, conforme verbaliza o art. 242 da Lei nº. 4.973/2000 (Estatuto dos Servidores Municipais de Maceió) e art. 2º, IV, do Decreto Municipal nº. 9.134/2021.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “convênio”
- Órgão
- Secretaria Municipal de Gestao - Semge · Pmal-secretaria Mun.gestão Pessoas Pat.maceió
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 1,00
- Publicada em
- 24/09/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 18113955000110-1-000003/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Sindicato dos Trabalhadores da Educacao de Alagoas 1 contrato · R$ 1,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.