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Propostas encerradas Divulgada no PNCP

O presente contrato tem por objeto o fornecimento dos serviços de atendimento médico-hospitalar, laboratorial, diagnóstico e tratamento, bem como programas e ações específicos, na proporção dos recursos do FAS/RS, destinados à promoção da saúde e à prevenção das doenças, a serem disponibilizados pelo CONTRATADO aos servidores ativos, inativos do Regime Próprio de Previdência, agentes políticos e seus dependentes e pensionistas que optarem pelo plano, mediante contrapartida financeira individual por cada usuário em situação regular, conforme faixa etária, a ser fixada com base na Tabela de Valores de Contribuição do Plano Contratantes, inicialmente prevista no Anexo I da Instrução Normativa nº 04/2025 fixados e reajustados periodicamente, através de Portaria do Órgão Gestor, observando especialmente o disposto nos artigos 26, 27 e 30 da referida normativa, ou outra que vier a lhe substituir.

Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.

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Órgão
Tapes Camara Municipal · Câmara Municipal de Tapes
Local
Tapes/RS
Modalidade
Dispensa
Valor estimado
R$ 120.000,00
Publicada em
01/07/2025
Abertura das propostas
não informado
Encerramento das propostas
não informado
Número de controle PNCP
93204030000109-1-000002/2025

Quem venceu

Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).

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