Propostas encerradas Divulgada no PNCP
O presente contrato tem por objeto a definição de obrigações, normas e critérios de participação do MUNICÍPIO junto ao CONSÓRCIO, na realização de transferência de recursos financeiros ao CONSÓRCIO, nos termos do art. 8 da Lei 11.107/2005, objetivando a gestão associada de planejamento e execução de projetos e programas que visem a defesa e a revitalização do rio Doce tendo em vista o desastre ambiental ocorrido com o rompimento da barragem do Fundão, localizada no subdistrito de Bento Rodrigues, em Mariana/MG, bem como representação dos Entes Federados atingidos para reparação do dano pelos responsáveis, em consonância com as finalidades e objetivos descritos nas cláusulas 3ª e 4ª do contrato do CONSÓRCIO, sendo que os recursos financeiros transferidos ao CONSÓRCIO terão por finalidade a cobertura de despesas orçamentárias com custos administrativos do CONSÓRCIO
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Aracruz · Prefeitura Municipal de Aracruz - Es
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 27.432,63
- Publicada em
- 16/07/2024
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 27142702000166-1-000260/2024
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Consórcio Público para Defesa e Revitalização do Rio Doce 1 contrato · R$ 27.433,00
Edital e anexos
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