Propostas encerradas Divulgada no PNCP
O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de recebimento e destinação final dos resíduos domiciliares, comerciais e urbanos classe II, gerados no município de Riachão do Dantas/SE em aterro sanitário devidamente licenciado. Considerando a suspensão do contrato de n° 21/2025 referente ao pregão eletrônico 08/2025, determinada por via judicial traves do processo n° 202589100744. Considerando ser um serviço continuo e indispensável é necessário a elaboração de um novo contrato em caráter emergencial, a fim de evitar a interrupção do serviço e consequentes prejuízos ambientais e sociais e ainda em cumprimento da legislação ambiental vigente, especialmente a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos que determina a responsabilidade do poder público pela gestão adequada dos resíduos.Portanto, a continuidade do serviço de destinação final dos resíduos sólidos é fundamental para assegurar a qualidade de vid
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Riachao do Dantas · Prefeitura Municipal de Riachão do Dantas
- Local
- Riachão do Dantas/SE
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 277.920,00
- Publicada em
- 17/06/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 13107180000157-1-000039/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Termoclave Ambiental LTDA 1 contrato · R$ 277.920,00
Edital e anexos
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