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Propostas encerradas Divulgada no PNCP

O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural a serem executados pela CONTRATADA para o CONTRATANTE, conforme as ações realizadas e os elementos característicos descritos no Plano Anual de Trabalho (PAT) anexo. Parágrafo único. Para os fins do caput, considera-se: a) ATER: assistência técnica e extensão rural (ATER) como sendo o serviço de educação não formal, de caráter continuado, no meio rural, que promove processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades e dos serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive das atividades agroextrativistas, florestais e artesanais, conforme inciso I do art. 2º da Lei federal nº 12.188, de 2010; b) Plano Anual de Trabalho (PAT): é a estratégia planejada, em conjunto com as lideranças municipais, para a atuação da EPAGRI no Município contratante. Desse modo, as atividades de ATER efetivamente executadas pela EPAGRI, ao longo da vigência da contratação, poderão sofrer alterações, conforme situações adversas à execução planejada (p. ex. nova política pública a ser executada,situações emergenciais climáticas etc.), sem prejudicar o atendimento das demandas dos produtores rurais e/ou pescadores. Os serviços efetivamente prestados pela EPAGRI não são limitados ao Plano de Anual de Trabalho.

Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.

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Órgão
Municipio de Modelo · Depart. da Agricultura
Local
Modelo/SC
Modalidade
Dispensa
Valor estimado
R$ 52.233,04
Publicada em
26/03/2025
Abertura das propostas
não informado
Encerramento das propostas
não informado
Número de controle PNCP
83021832000111-1-000043/2025

Quem venceu

Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).

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