Propostas encerradas Divulgada no PNCP
O presente Chamamento Público reger-se-á pela legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que instituiu o Programa Minha Casa, Minha Vida, atualmente reestruturado e vigente Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, bem como pelas Portarias MCID nº 724 e nº 725, de 15 de junho de 2023, e pela Portaria MCID nº 488, de 19 de maio de 2025, que estabelece metas, critérios e procedimentos para apresentação, seleção e contratação de propostas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, além das demais diretrizes, regras e condições vigentes expedidas pelo Ministério das Cidades.
As propostas desta licitação encerraram em 30/06/2026.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “reger”
- Órgão
- Municipio de Japeri · Geral
- Modalidade
- Credenciamento
- Valor estimado
- R$ 34.320.000,00
- Publicada em
- 03/06/2026
- Abertura das propostas
- 01/06/2026 00:00
- Encerramento das propostas
- 30/06/2026 00:00
- Número de controle PNCP
- 39485396000140-1-000033/2026
Edital e anexos
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