Propostas encerradas Divulgada no PNCP
O prefeito da lagoa dos gatos, estado de pernambuco, torna público que tendo em vista a fundamentação disposta art. 74 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores e demais peças que acompanham o processo, resolve adjudicar em favor da seguinte pessoa juridica: andré luiz pereira de azevedo sociedade individual de advocacia, com sede na av. Conselheiro aguiar, nº 1748, cep 51.111010, bairro da boa viagem, recife/pe. Brasil. Objeto da inexigibilidade de licitação nº. 029/2025, contratação de prestação de serviços de assessoria jurídica especializada, em caráter singular, para a propositura de ações judiciais contra a união federal, abrangendo: (i) a revisão dos valores constantes da tabela de procedimentos ambulatoriais e hospitalares do sus, bem como o compartilhamento de eventuais lucros recebidos pela união federal; e (ii) a restituição de valores referentes ao imposto de renda retido na fonte (irrf), indevidamente recolhidos sobre repasses efetuados ao município.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “prefeito lagoa”
- Órgão
- Municipio da Lagoa dos Gatos · Prefeitura Municipal da Lagoa dos Gatos
- Local
- Lagoa dos Gatos/PE
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- valor não informado
- Publicada em
- 23/03/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 10192854000170-1-000069/2025
Edital e anexos
Itens da licitação
Digite seu CNPJ e veja quantas licitações abertas servem pra sua empresa
Contamos pelo ramo de atividade (CNAE) do cadastro da Receita, na sua cidade, no seu estado e no Brasil. Sem cadastro para ver.
Sem o CNPJ à mão? Ver as abertas de “prefeito lagoa”
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.