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Propostas encerradas Divulgada no PNCP

O objeto Termo é a contratação de empresa especializada que realizará o evento online intitulado Curso “Formação Oficial – Gestão Patrimonial Aplicada no Setor Público”, a fim de atender a necessidades desta SEPAT, A participação no curso “Formação Oficial – Gestão Patrimonial Aplicada no Setor Público” é estratégica para fortalecer a capacidade técnica da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT na condução das políticas de gestão patrimonial no Estado de Rondônia. O conteúdo programático abrange, de forma prática e atualizada, temas centrais da administração patrimonial pública, como: inventário, tombamento, relação de carga e controle simplificado; recebimento e transferência de bens; baixas patrimoniais; avaliação, reavaliação e depreciação de bens móveis; integração entre contabilidade e patrimônio; e responsabilidades legais dos agentes patrimoniais. Tais conhecimentos são essenciais para assegurar o cumprimento do Decreto Estadual nº 24.041/2019 e da Lei Federal nº 14.133/2021, garantindo processos patrimoniais mais seguros, rastreáveis e eficientes, além de prevenir apontamentos dos órgãos de controle. A modalidade 100% online e gravada torna o curso mais acessível e flexível, permitindo que os servidores conciliem a capacitação com suas rotinas de trabalho, sem prejuízo das atividades administrativas.

Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.

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Órgão
Superintendencia Estadual de Patrimonio e Regularizacao Fundiaria · Ero-secretaria Est P. Regularizaçao Fundiaria
Local
Porto Velho/RO
Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 53.700,00
Publicada em
07/11/2025
Abertura das propostas
não informado
Encerramento das propostas
não informado
Número de controle PNCP
29581876000150-1-000026/2025

Quem venceu

Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).

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