Propostas encerradas Divulgada no PNCP
O objeto é contratação por inexigibilidade dos serviços da empresa 64.012.827/0001-06 felipe dantas ramalho, referente apresentação musical da banda/artista, haja vista que a lei 114.133/21 estabelece em seu art.74, inciso ii, que é inexigível licitação sempre que houver inviabilidade de competição, em especial nos casos de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou opnião pública. Chega-se a esta conclusão, levanddo-se em conta que a arte não segue métodos e não é obje4tiva, não podendo comparar uma prática/atuação neste seguimento com outra..
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Secretaria Municipal de Cerimonial e Eventos Oficiais · Secretaria Municipal de Cerimoniais e Eventos Oficiais
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 15.000,00
- Publicada em
- 20/05/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 59058595000189-1-000019/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- 64.012.827 Felipe Dantas Ramalho 1 contrato · R$ 15.000,00
Edital e anexos
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.