Propostas encerradas Divulgada no PNCP
O objeto do presente Termo de Contrato é a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica em Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo, destinados ao acompanhamento de demandas judiciais e estrajudiciais, emissão de pareceres e orientações jurídicas relativas ao Fundo Municipal de Educação de Canarana-BA, incluido atuação preventiva e corretivas frente a atos da União e do Estado da Bahia que possam impactar financeiramente tais fundos, em conformidades com a legistação vigente.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “contrato”
- Órgão
- Fundo Municipal de Educacao de Canarana - Fme Canarana
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 144.000,00
- Publicada em
- 23/02/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 32440438000187-1-000007/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Jaiane Alencar Sociedade Individual de Advocacia 1 contrato · R$ 144.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.