Propostas encerradas Divulgada no PNCP
O objeto do presente instrumento é contratação de escritório de advocacia para atuação no segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça da Bahia, no Tribunal Regional Federal da Primeira Região e nos tribunais superiores, abrangendo as seguintes atividades: a) Elaboração de recursos e contrarrazões; b) Sustentações orais em sessões de julgamento; c) Acompanhamento processual e prática de atos necessários ao bom desenvolvimento das causas judiciais; d) Formulação de pareceres jurídicos quando solicitados pelo Município, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos nos autos da Inexigibilidade nº 034/2025 que deu origem a este instrumento contratual
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “instrumento”
- Órgão
- Municipio de Bom Jesus da Lapa · Sec Munic de Administração e Planejamento
- Local
- Bom Jesus da Lapa/BA
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 120.000,00
- Publicada em
- 25/02/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 14105183000114-1-000097/2025
Edital e anexos
Itens da licitação
Digite seu CNPJ e veja quantas licitações abertas servem pra sua empresa
Contamos pelo ramo de atividade (CNAE) do cadastro da Receita, na sua cidade, no seu estado e no Brasil. Sem cadastro para ver.
Sem o CNPJ à mão? Ver as abertas de “instrumento”
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.