Propostas encerradas Divulgada no PNCP
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços especializados de consultoria e assessoria jurídica para adequação do município à lei estadual no 7.540, de 29 de julho de 2021, e ao decreto estadual no 20.429, de 23 de dezembro de 2021, no que se refere ao icms educação, buscando incrementar a receita municipal por meio da correta aplicação das normativas vigentes, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “instrumento”
- Órgão
- Municipio de Sao Raimundo Nonato · Mpi-prefeitura Munici. de São Raimundo Nonato
- Local
- São Raimundo Nonato/PI
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 30.000,00
- Publicada em
- 24/04/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 06772859000103-1-000010/2025
Edital e anexos
Itens da licitação
Digite seu CNPJ e veja quantas licitações abertas servem pra sua empresa
Contamos pelo ramo de atividade (CNAE) do cadastro da Receita, na sua cidade, no seu estado e no Brasil. Sem cadastro para ver.
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.