Propostas encerradas Divulgada no PNCP
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de acolhimento em instituição de longa permanência para idosos, conforme disposto em Lei Federal nº 10.741/2003, também conhecida como Estatuto do Idoso, a qual estabelece medidas de proteção para idosos, incluindo o acolhimento em instituições de longa permanência (ILPI), visando assim atender a necessidade de acolhimento determinado por decisão judicial, pelo órgão de controle (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) e encaminhamento socioassistencial, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “instrumento”
- Órgão
- Municipio de Arraial do Cabo · Fundo Municipal de Assistência Social
- Local
- Arraial do Cabo/RJ
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 54.000,00
- Publicada em
- 26/02/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 27792373000107-1-000028/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Casa Noah 1 contrato · R$ 54.000,00
Edital e anexos
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.