Propostas encerradas Divulgada no PNCP
O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada para recebimento de valores repassados a menor pela União ao Município, em decorrência da subestimação do VMAA (Valor Mínimo Anual por Aluno) do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), de Interesse do Município de Lago do Junco – MA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
- Órgão
- Municipio de Lago do Junco · Secretaria Municipal de Educação
- Local
- Lago do Junco/MA
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 2.338.300,43
- Publicada em
- 03/09/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 06460026000107-1-000032/2026
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.