Aberta para propostas Divulgada no PNCP

O objeto do presente Chamamento Público é a seleção de Instituição de Ensino Superior – IES, regularmente credenciada perante o Ministério da Educação – MEC, para celebração de TERMO DE PERMISSÃO DE USO COMPARTILHADO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, com encargos, investimentos e contrapartidas institucionais, destinado à implementação e ao desenvolvimento de atividades de ensino superior, pesquisa, extensão e demais ações acadêmicas de interesse público.

Órgão

Municipio de Rio das Ostras · Mrj-prefeitura Municipal de Rio das Ostras

Local

Rio das Ostras/RJ

Modalidade

Credenciamento

Valor estimado

valor não informado

Publicada em

11/09/2026

Abertura das propostas

11/09/2026 11:00

Encerramento das propostas

23/09/2026 08:00

Número de controle PNCP

39223581000166-1-000098/2026

Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.