Propostas encerradas Divulgada no PNCP
O Objeto deste Termo Justificativa consiste no pagamento de despesas despendidas por usuário do FUSMA, por via judicial número do processo 1058421-16.2024.4.01.3700, da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão, por OSE/Hospital não credenciado conforme condições vigentes no caput do art. 74, da Lei nº 14.133/2021.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “justificativa”
- Órgão
- Comando da Marinha · Capitania dos Portos do Estado do Maranhao
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 23.920,22
- Publicada em
- 19/11/2024
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 00394502000144-1-016857/2024
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.