Propostas encerradas Divulgada no PNCP
O objeto deste Termo de Referência enquadra-se na modalidade comocontratação direta por INEXIGIBILIDADE, de acordo com o Art. 30 da Lei13.303/2016 e o Art. 166 do RLC/EMOP-RJ. No caso, a inexigibilidade delicitação se dá pelas características especiais da ferramenta “Banco dePreços”, cujo licenciamento, somente, pode ser feito pela empresa NPTecnologia e Gestão de Dados Ltda, em razão da exclusividade de seufornecimento e da consequente inexistência de concorrência, tornandoimpossível a realização de licitação exigível pela Administração Pública.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Estado do Rio de Janeiro · Empresa de Obras Públicas do Estado do Rj
- Local
- Rio de Janeiro/RJ
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- valor não informado
- Publicada em
- 11/12/2024
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 42498600000171-1-008300/2024
Edital e anexos
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