Propostas encerradas Divulgada no PNCP
O objeto da presente é, justamente, a contratação de empresa para a Prestação de serviço técnico especializado em engenharia para análise de desequilíbrio econômico-financeiro e tarifa técnica, conforme contrato de concessão nº 049/2020. Tal medida é imprescindível para garantir transparência, legalidade e segurança técnica no exame de pleitos que envolvem recursos públicos e tarifas cobradas dos usuários visando manter o contrato de concessão adequado a realidade do cenário atual, bem como, verificar se existem valores retroativos devidos à concessionária e o estudo de alternativa do modelo de transporte público. O serviço compreende 1 (um) relatório técnico conclusivo subdividido em três tópicos, quais sejam: 1) relatório de análise técnica da atual situação do transporte público com apontamento da equação contratual, se equilibrado ou se desiquilibrado com a solução para o reequilíbrio; 2) análise retroativa de possível déficit contratual para subsidiar defesa judicial em eventual pedido indenizatório retroativo e; 3) apresentar alternativa para a manutenção do contrato devidamente equilibrado voltado ao incentivo de uso do transporte público.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Porto Uniao · Município de Porto União
- Local
- Porto União/SC
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 56.000,00
- Publicada em
- 19/08/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 83102541000158-1-000154/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Paulo R. Meister Peixoto 1 contrato · R$ 56.000,00
Edital e anexos
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.