Propostas encerradas Divulgada no PNCP
O objeto da presente dispensa é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de 20 placas de 70x80cm a serem dispostas no Parque Natural Municipal João Alberto Xavier da Cruz, com dizeres como “PROIBIDO BANHO”, entre outros que evidenciem as características do local e advirtam a população quanto a eA contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.A pesquisa de preços se deu de forma concomitante à seleção da proposta, nos termos do § 3º do artigo 7º do Decreto 04/2024, razão pela qual seguiu-se a verificação do atendimento aos requisitos legais da contratação. De posse destes orçamentos, buscou-se a documentação comprobatória do atendimento aos requisitos dispostos no item 3 deste Termo de Referência. Verificou-se que a empresa com a proposta de menor preço não atendeu aos requisitos de regularidade fiscal, possuindo débitos com o Município. Assim, não foi possível realizar a contratação com a referida empresa, pois a regularidade fiscal é indispensável. ventuais riscos.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “placas”
- Órgão
- Municipio de Carazinho · Fundo Municipal Meio Ambiente
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 2.500,00
- Publicada em
- 12/02/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 87613535000116-1-000064/2025
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.