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Propostas encerradas Divulgada no PNCP

O Decreto nº 13.031/2026 estabelece o Sistema Contratos.gov como ferramenta oficial para a gestão e formalização eletrônica de contratos e termos aditivos no âmbito da Administração Pública Federal. A iniciativa integra a agenda de transformação digital, ampliando a padronização dos processos e fortalecendo a governança contratual.

Órgão
Ministerio da Gestao e da Inovacao em Servicos Publicos · Arquivo Nacional
Local
Rio de Janeiro/RJ
Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 8.580,00
Publicada em
05/08/2026
Abertura das propostas
não informado
Encerramento das propostas
não informado
Número de controle PNCP
00489828000155-1-000410/2026

Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.

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