Propostas encerradas Divulgada no PNCP
O credenciamento será regido pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), em especial pelos artigos 74, inciso IV (inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição), e 79 (credenciamento como procedimento auxiliar), e demais normas aplicáveis à espécie, incluindo a Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e as regulamentações do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Órgão
- Municipio de Delfim Moreira · Prefeitura Municipal de Delfim Moreira-mg
- Local
- Delfim Moreira/MG
- Modalidade
- Credenciamento
- Valor estimado
- R$ 399.270,00
- Publicada em
- 27/04/2026
- Abertura das propostas
- 30/04/2026 08:00
- Encerramento das propostas
- 21/05/2026 15:30
- Número de controle PNCP
- 18025924000108-1-000012/2026
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.