Aberta para propostas Divulgada no PNCP
o Credenciamento de pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos para a realização de serviços de Regularização Fundiária Urbana, REURB-E de acordo com a Lei Federal nº 13.465/2027, Lei Municipal nº 4.536/2018 e Lei de Parcelamento de Solo nº 1.036/1984 e alteração dada pela Lei nº 3.772/2011 e Decreto Municipal 60/2024, dentro do perímetro urbano do Município de Frederico Westphalen /RS, conforme termo de referência
- Órgão
- Municipio de Frederico Westphalen · Município de Frederico Westphalen
- Local
- Frederico Westphalen/RS
- Modalidade
- Credenciamento
- Valor estimado
- R$ 1.700.000,00
- Publicada em
- 11/07/2024
- Abertura das propostas
- 01/07/2024 00:00
- Encerramento das propostas
- 18/12/2029 00:00
- Número de controle PNCP
- 87612917000125-1-000125/2024
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.