Propostas encerradas Divulgada no PNCP
O Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, de 25 de outubro de 2024 prevê, em seu anexo 4, o pagamento de valores mensais pelo período de 4 anos, sendo 36 parcelas de um salário mínimo e meio, mais 12 parcelas de um salário mínimo.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “acordo judicial”
- Órgão
- Ministerio da Pesca e Aquicultura · Gabinete do Ministro
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 2.422.440,00
- Publicada em
- 10/06/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 05482692000175-1-000009/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Caixa Economica Federal 1 contrato · R$ 2.422.440,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.