Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Locação de imóvel para prestação de serviço sócio assistencial de alta complexidade onde funcionará o abrigo para acolhimento institucional para crianças e adolescentes que tenham seus direitos ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis e em razão da sua conduta, administrado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo período de 12 (doze) meses, conforme detalhado no Termo de Referência e seus anexos, através de inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 74, inciso V da Lei Federal n° 14.133/21.
- Órgão
- Municipio de Sao Joao da Ponte · Prefeitura Municipal de São João da Ponte
- Local
- São João da Ponte/MG
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 27.600,00
- Publicada em
- 25/06/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 16928483000129-1-000055/2026
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