Aberta para propostas Divulgada no PNCP
Seleção de empresa do ramo da construção civil visando à formalização de parceria mediante Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel – CDRU de terreno público municipal de ARAPUTANGA/MT, para desenvolvimento e produção de empreendimento habitacional enquadrado no Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, com recursos do FGTS, em conjunto com o Programa SER Família Habitação – Entrada Facilitada, instituído pela Lei Estadual nº 11.587/2021 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 371/2023, Lei Federal nº 14.620/2023 e Portaria MCID nº 1.295/2023, e alterações.
- Órgão
- Municipio de Araputanga · Município de Araputanga/mt
- Local
- Araputanga/MT
- Modalidade
- Credenciamento
- Valor estimado
- R$ 10.080.000,00
- Publicada em
- 23/10/2026
- Abertura das propostas
- 23/10/2026 00:00
- Encerramento das propostas
- 15/12/2026 00:00
- Número de controle PNCP
- 15023914000145-1-000064/2026
Edital e anexos
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