Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Prestação de serviços técnicos jurídicos especializados na assessoria e consultoria jurídicas, visando a elaboração de Pareceres Jurídicos, sejam escritos, sejam orais, pertinentes aos Atos Administrativos da Mesa Diretora da Câmara Municipal, observando-se os princípios e as normas constitucionais e infraconstitucionais regedores da Administração Pública, com o fito de oferecer fundamentação jurídica e auxílio na tomada de decisões, bem como assessoria jurídica em Direito Administrativo e Constitucional, notadamente em processos legislativos e no manejo de ações judiciais e na defesa dessa Câmara de Vereadores em todas as esferas e instâncias judiciais
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “jurídicos”
- Órgão
- Camara Municipal de Guanambi · Câmara Municipal de Guanambi - Ba
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 100.636,80
- Publicada em
- 16/01/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 04285518000170-1-000006/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Nogueira e Souza Advogados Associados 3 contratos · R$ 306.198,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.