Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Prestação de serviços de assessoria jurídica combinada (remota e presencial); consultiva, contenciosa e institucional sobre questões relacionadas predominantemente, ao direito constitucional, administrativas, cível, previdenciário e do trabalho de interesse da câmara municipal de santana do acaraú, emissão de parecer jurídico acerca de matérias que forem propostas ao poder legislativo acerca de sua constitucionalidade, representar a câmara municipal nas audiências que por ventura venham a acontecer
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “assessoria”
- Órgão
- Municipio de Santana do Acarau - Camara Municipal · Camara Municipal de Santana do Acarau /ce
- Local
- Santana do Acaraú/CE
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- valor não informado
- Publicada em
- 09/06/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 10380103000188-1-000042/2025
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.