Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Prestação de consultoria especializada ao sistema municipal de educação, incluindo formação continuada de equipe técnica, conselheiros municipais e outros profissionais da educação, a fim de atender às necessidades do Município, compreendendo: • Realização de estudos de impacto financeiro em face da atualização anual do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério; • Acompanhamento das receitas do FUNDEB com apresentação de planilha comparativa do exercício anterior com o vigente; • Encaminhamento de demonstrativo de recursos liberados pelo FNDE dentro do exercício; • Comportamento e tendência das matrículas gerais das escolas públicas municipais; • Comprometimento das receitas do FUNDEB com despesas gerais de pessoal da educação; • Suporte para a alimentação do Sistema de Gestão de Prestação de contas (SIGPC); • Suporte para o preenchimento das informações financeiras no sistema SIOPE; • Orientação para a otimização e gestão eficiente dos aspectos relacionados à ocupação e uso das unidades escolares públicas municipais, para maximização da Relação Aluno x Professor – RAP; • Adequação do Estatuto dos Servidores do Magistério Público Municipal ao momento de novas diretrizes do FUNDEB, se for o caso; • Adequação do PCRM – Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal – ao momento das novas diretrizes do novo FUNDEB, se for o caso; • Orientações para a organização de pastas, análise documentais e envios das prestações de contas dos recursos do PDDE; • Suporte aos conselhos municipais vinculados à Secretaria Municipal de Educação (formação de conselheiros, validação das prestações de contas, acesso ao SIGECON, atualização da gestão do conselho, apresentação de minutas de documentos: regimento, atas, convocações, caso necessário); • Atendimento à distância e presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Educação, quando necessário;
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Graccho Cardoso · Município de Graccho Cardoso/se
- Local
- Graccho Cardoso/SE
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 34.500,00
- Publicada em
- 01/04/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 13112875000127-1-000018/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Alfa Consultoria LTDA ME 1 contrato · R$ 34.500,00
Edital e anexos
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