Propostas encerradas Divulgada no PNCP
In026/2026 - contratação de sociedade de advogados de notória especialização para prestação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, de consultoria e assessoria jurídica em direito financeiro e tributário, com suporte técnico especializado na análise contábil-fiscal, destinados à auditoria e apuração do valor adicionado fiscal – vaf, à análise e revisão dos critérios e bases de cálculo do índice de participação dos municípios – ipm aplicável ao município de autazes/am, bem como à adoção das medidas administrativas e/ou judiciais necessárias à recomposição do índice, à recuperação de créditos eventualmente devidos e à adequada participação do município nos repasses constitucionais do icms
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Autazes · Municipio de Autazes/ Am
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- valor não informado
- Publicada em
- 08/09/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 04477642000137-1-000062/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Figliuolo,gentil,tavares & Brandao Advogados Associados 1 contrato · R$ 20,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.