Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Formação de ata de registro de preços visando à futura e eventual aquisição de materiais e recursos pedagógicos adequados, tais como ferramentas sensoriais, dispositivos de leitura adaptados e objetos dotados de características visuais e táteis diferenciadas. Esses materiais destinam-se a promover a inclusão escolar e o desenvolvimento integral de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e outras necessidades educacionais específicas, essenciais para o apoio ao Atendimento Educacional Especializado (AEE). A aquisição e disponibilização desses recursos fundamentam-se nos princípios estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008), assegurando o direito à educação de qualidade, a equiparação de oportunidades e a promoção de práticas pedagógicas inclusivas. Desta forma, busca-se garantir a plena participação desses alunos no processo de ensino-aprendizagem, respeitando suas singularidades e promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar, em conformidade com as normativas legais vigentes. Conforme Processo 400/2025/SEMED.
As propostas desta licitação encerraram em 04/08/2025.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “recursos pedagógicos”
- Órgão
- Municipio de Corumbiara · Município de Corumbiara/ro
- Local
- Corumbiara/RO
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Valor estimado
- R$ 79.737,91
- Publicada em
- 18/07/2025
- Abertura das propostas
- 18/07/2025 15:53
- Encerramento das propostas
- 04/08/2025 09:00
- Número de controle PNCP
- 63762041000135-1-000075/2025
Edital e anexos
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