Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Formação de Ata de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de insumos estratégicos, destinados à distribuição gratuita à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) no município, compreendendo métodos contraceptivos de longa duração, incluindo Dispositivo Intrauterino (DIU) e implante subdérmico de etonogestrel, para fortalecimento das ações de planejamento reprodutivo no âmbito da Atenção Primária à Saúde, bem como sensores para monitoramento contínuo da glicemia, visando o aprimoramento do cuidado e controle clínico de pacientes com doenças crônicas não transmissíveis, especialmente diabetes mellitus. Os produtos ofertados deverão estar devidamente registrados junto à ANVISA, conforme determina o art. 12 da Lei nº 6.360/1976, sendo vedada a aquisição de insumos sem registro sanitário válido; e o fornecedor deverá apresentar, junto com a proposta, as bulas e/ou fichas técnicas dos produtos ofertados para conferência de compatibilidade com as exigências do edital e do Termo de Referência. O licitante deverá apresentar cópia válida da Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE) emitida pela ANVISA, conforme RDC nº 275/2019 e a Lei nº 6.360/1976, além de indicar, na proposta, o número de registro na ANVISA dos produtos e a quantidade por embalagem secundária, de modo a facilitar o controle de estoque pelas unidades de saúde e evitar fracionamentos desnecessários. Os produtos adquiridos serão destinados às unidades de saúde municipais, incluindo Unidade Mista de Saúde, Unidades Básicas de Saúde, Farmácia Municipal, Centro de Especialidades e demais setores vinculados à Atenção Primária à Saúde, beneficiando prioritariamente cidadãos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, conforme diretrizes das políticas públicas de saúde vigentes, para atender à demanda da Secretaria Municipal de Saúde. Conforme Processo n°. 1012/2025/SEMUSA.
As propostas desta licitação encerraram em 22/12/2025.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “insumos estratégicos”
- Órgão
- Municipio de Corumbiara · Município de Corumbiara/ro
- Local
- Corumbiara/RO
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Valor estimado
- R$ 1.243.204,60
- Publicada em
- 04/11/2025
- Abertura das propostas
- 09/12/2025 17:25
- Encerramento das propostas
- 22/12/2025 09:00
- Número de controle PNCP
- 63762041000135-1-000100/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Uni Hospitalar Ceara Ltda-epp 1 contrato · R$ 222.710,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.