Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Credenciamento de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição, inicialmente na justiça federal para apurar e reaver os valores pagos a título de irpj/irrf a união, nos termos do tema 1.130 da repercussão geral do stf, especialmente dotada de capacidade técnica/jurídica para atuar na fase de cumprimento de sentença, para atendimento dos municípios consorciados.
As propostas desta licitação encerraram em 16/10/2026.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “advocatícios contenciosos”
- Órgão
- Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional · CONVALE- Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional/MG
- Modalidade
- Credenciamento
- Valor estimado
- valor não informado
- Publicada em
- 02/09/2025
- Abertura das propostas
- 17/10/2025 00:00
- Encerramento das propostas
- 16/10/2026 23:59
- Número de controle PNCP
- 19864323000151-1-000015/2025
Edital e anexos
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