Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de sociedade de advogados para a prestação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, de consultoria e assessoria jurídica especializada, para atuação e acompanhamento de processos perante os tribunais de contas (tcemg e tcu) e tribunais superiores (stf, stj e tst), emissão de pareceres jurídicos sobre matérias de alta complexidade nas áreas do direito administrativo, constitucional, financeiro e tributário, acompanhamento de matérias estratégicas do município, tomadas de contas especiais, inspeções ordinárias e extraordinárias, prestações de contas anuais e serviços advocatícios especializados voltados à identificação e, quando juridicamente cabível e previamente autorizado, à recuperação de créditos ou ao incremento de receitas do município de pratinha/mg, conforme especificações do termo de referência.
- Órgão
- Municipio de Pratinha · Município de Pratinha/mg
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 540.000,00
- Publicada em
- 25/08/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 18585570000156-1-000061/2026
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Criar alerta grátisInformações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.